Apelações cíveis. Código de defesa do consumidor.

Ação de reparação de danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Sentença Condenatória: Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Sentença Penal

Condenação por crime de roubo. Prova apta a embasar decreto condenatório. Testemunho da vítima suficiente para incidência de qualificadoras.

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

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Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.

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São acusados do crime, além do réu a ser julgado nesta quinta-feira, outros dois acusados de envolvimento

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

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Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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